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Orientações do Conselho Tutelar para a Festa do Divino 2016

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O Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente vem a público dar as boas vindas aos moradores do município e aos visitantes que se encontram na cidade para “Os Festejos do Divino Espírito Santo” e na oportunidade dar algumas dicas aos pais ou responsáveis no que tange aos cuidados com as crianças durante os festejos. Salientamos que a Constituição Federal de 1988, art. 227, estabelece que é dever da família, da sociedade, da comunidade e do Estado colocar com prioridade absoluta a criança e o adolescente a salvo de toda forma de negligência, exploração e violência. Garante ainda o respeito a liberdade e direito de acesso ao lazer.

Portanto, para que nossas crianças possam participar dos festejos de nossa cidade em segurança, seguem algumas DICAS:

1 – Nos passeios manter-se atento e não descuidar das crianças;

2 – Colocar nos filhos, bilhetes ou cartões de identificação com nome da criança e dos pais, endereço e telefone;

3 – Orientar a criança a procurar ajuda junto à Polícia ou ao Conselho Tutelar caso esteja perdida no meio da multidão;

4 – Não deixar as crianças com pessoas desconhecidas, nem que seja por um breve período de tempo, pois muitos casos de desaparecimento ocorrem nestas circunstâncias;

5 – Perdendo a criança de vista, pedir imediatamente ajuda a populares para auxiliar nas buscas e avisar a polícia;

6 – Manter alguém no local onde a criança foi vista pela última vez, pois ela poderá retornar ao local.

Dica Importante:

É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

II – bebidas alcoólicas;

III – produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida. (O artigo 81, Lei 8.069/90).

Informamos também que o expediente diurno será mantido conforme acontece normalmente na sede do órgão localizado à Rua Cel. Alberto Lopes, 46 – Centro (Ao lado da Secretaria Paroquial) das 07h00 às 17h00 de segunda a sexta (exceto feriado e facultativo) e que, excepcionalmente, a sede estará aberta à noite de quinta-feira, dia 12/05 a domingo, dia 15/05, a partir das 20h00 às 01h00.

Fonte: Conselho Tutelar


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